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Publicações do processo
0013593-65.2026.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0013593-65.2026.8.26.0041 (processo principal 0009461-08.2024.8.26.0405) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - RAFAELLE SANTOS VIDAL - Vistos. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão agravada. Remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (OAB 27472/BA)
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