2026-09-16 · TJSP
Processo 0013584-76.2020.8.26.0506 (processo principal 1032663-97.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arlindo Clemente Filho - Complexo Civitas Spe Ltda (Bpcp Juritis Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda) - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00135847620208260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FRANCYNE PASSAGLIA HORVATTE (OAB 484497/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP), DAVI POLISEL (OAB 318566/SP)