Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0013579-45.2026.8.26.0053 (processo principal 0100213-11.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Legiao da Boa Vontade - Lbv - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Fls. 115/116: Manifeste-se a parte executada acerca da alegação de necessidade de complementação da obrigação de fazer. 2. Quanto ao item "1 - b" da fl. 115, aguarde-se a resolução da obrigação de fazer, ocasião em que o Município de São Paulo será devidamente intimado para impugnar os cálculos, nos termos do art. 535 do CPC. Intimem-se - ADV: FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI (OAB 205525/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP)