Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública · Ato Ordinatório Praticado
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prévia do precatório juntada em pdf. 629, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do documento de identificação oficial e válido, cópia do comprovante de residência da parte beneficiária e os dados bancários da parte credora, todos ATUALIZADOS, para fins de pagamento, conforme determinado no Ato Normativo nº 06/2023. Observando-se que a ausência da documentação implicará o não envio do precatório definitivo e arquivamento do processo. Em tempo, em caso de falecido e/ou espólio, deverá ser fornecido a documentação do de cujus, o último documento de identidade, o último comprovante de endereço e a conta corrente ou a declaração de não existência. Intime-se a parte autora para que junte aos autos o comprovante de situação cadastral do CPF, no endereço eletrônico que segue: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp BT-50035
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