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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Processo 0013550-45.2022.8.26.0405 (processo principal 1025341-62.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Clelia Gloeden Habaika e outro - CONS INCORPORADORA E CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA - Vistos. 1 - Fl. 773: Indefiro, por ora, porquanto sequer foi processado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Desse modo, prossiga-se nos termos do item 2 da decisão de fl. 770. 3 - No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP), PALOMA NERI DOS SANTOS (OAB 455716/SP), MARIA REGINA BORGES (OAB 51314/SP)