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0013549-31.2024.8.26.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível

    Processo 0013549-31.2024.8.26.0004 (processo principal 1014622-21.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cheque - Comércio de Legumes Liberdade Ltda - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio na modalidade reiterada, denominada teimosinha, porquanto tal medida pode acarretar o bloqueio de todo e qualquer valor disponível nas contas do(s) executado(s), com consequente comprometimento de sua própria subsistência e/ou da atividade empresarial eventualmente exercida. Ressalte-se, ademais, que a referida modalidade de constrição configura medida de caráter excepcional, não tendo a exequente apresentado qualquer elemento concreto apto a justificar o seu deferimento no presente momento. Outrossim, a realização de novas pesquisas patrimoniais em intervalos curtos de tempo pode acarretar onerosidade excessiva ao(s) executado(s), razão pela qual, no caso concreto, entende este Juízo que o lapso temporal até então decorrido ainda não se mostra suficiente para justificar a reiteração da medida. Diante disso, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/SP)

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