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0013545-44.2024.4.05.8400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF5 · 3ª Vara Federal RN

    PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013545-44.2024.4.05.8400 AUTOR: GILCA CAMPOS VIEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO - RN13134 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Com efeito, o INSS foi devidamente intimado para se manifestar sobre as informações trazidas pela parte autora (id. 165917494), sendo advertido que, em caso de ausência de impugnação no prazo estabelecido seria considerada concordância tácita, levando à preclusão temporal. Dessa forma, não tendo se manifestado no prazo estipulado, prossiga-se com a execução.

    Fonte oficial

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