0013520-30.2024.8.13.0525

Intimação

TJMG · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0013520-30.2024.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: NYCKOLAS ALVES CPF: 461.336.608-99 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação penal em que os réus respondem em liberdade. Tendo em vista que este Magistrado estará em período de férias no dia designado para esta audiência, assim como a impossibilidade de meu substituto legal atender em conjunto a demanda desta Vara com a da qual é titular, notadamente a realização de audiências devido à incompatibilidade de horários com sua própria pauta, determino a redesignação desta audiência para data posterior ao meu retorno de férias. 1-REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada no ID 10613818829, para o dia 04.02.2027 às 13:30 horas, ocasião em que será ouvida a testemunha comum (réu JULIANO) PM PATRICK XAVIER DOS SANTOS. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em continuação para o dia 16.02.2027 às 13:30 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de defesa (réu NYCKOLAS), GUSTAVO VICENTE BARUVH e JULIO CESAR MARTINS, passando-se a seguir aos interrogatórios dos réus. a)-INTIMEM-SE os réus e as testemunhas arroladas, expedindo mandados ou requisitando suas presenças, se for o caso. b)-INTIMEM-SE o MP e os Advogados dos réus. 3-Solicite-se à sala passiva da COMARCA DE SANTOS DUMONT/MG que informe se há possibilidade de realização da oitiva da testemunha comum PM PATRICK XAVIER DOS SANTOS na mesma data e horário da audiência designada. Em caso negativo, designe-se data e horário de acordo com a pauta deste Juízo e da respectiva Comarca. 4-Solicite-se à sala passiva da COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG que informe se há possibilidade de realização da oitiva da testemunha de defesa GUSTAVO VICENTE BARUVH na mesma data e horário da audiência designada. Em caso negativo, designe-se data e horário de acordo com a pauta deste Juízo e da respectiva Comarca. 5-Solicite-se à sala passiva da COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP que informe se há possibilidade de realização da oitiva da testemunha de defesa JULIO CESAR MARTINS na mesma data e horário da audiência designada. Em caso negativo, designe-se data e horário de acordo com a pauta deste Juízo e da respectiva Comarca. Cumpra-se. I-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOSÉ DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA JUIZ DE DIREITO