0013503-28.1998.8.26.0562

Intimação

TJSP · Foro de Santos - 10ª Vara Cível

Processo 0013503-28.1998.8.26.0562 (562.01.1998.013503) - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - Hortencio Joaquim dos Santos Espolio - Em resposta ao ofício juntado às fls. 1183/1184, prestam-se os seguintes esclarecimentos acerca do veículo HONDA/NX 350 SAHARA, placa BFF5033, de propriedade do executado JOSE ROGERIO SANTA ROSA DE OLIVEIRA. Por meio de pesquisa realizada via sistema RENAJUD, foi localizado referido veículo de propriedade do executado (fls. 1028). Na sequência, foi determinada a restrição de transferência do veículo, bem como deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação (fls. 1035 e 1038). Em cumprimento à determinação judicial, foi expedido mandado de penhora, avaliação e intimação (fls. 1041). Entretanto, conforme certidão de fls. 1048, nem o veículo nem o executado foram localizados, razão pela qual a penhora não chegou a ser concretizada, bem como não houve qualquer ato expropriatório. Por fim, esclareço que o presente feito encontra-se arquivado desde o ano de 2020, em razão da ausência de manifestação da parte exequente quanto ao prosseguimento da execução, conforme consta às fls. 1179. Uma via assinada digitalmente desta decisão vale comoOFÍCIO, que deverá ser encaminhada pela Serventia à 5ª Vara do Trabalho de Santos. - ADV: ANDRÉIA GARIBALDI GOMES (OAB 296367/SP)