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0013498-98.2025.8.27.2706

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Tribunal
TJTO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJTO · SEC. 2ª TURMA RECURSAL · DECISÃO/DESPACHO

    Recurso Inominado Cível Nº 0013498-98.2025.8.27.2706/TO RECORRENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE COSTA SILVA (OAB TO006359) RECORRIDO: HELIO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549) ADVOGADO(A): Matheus Rodrigues Coutinho (OAB TO010318) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido de gratuidade da justiça foi deferido pelo Juízo de origem e que os elementos constantes dos autos corroboram, neste momento, a alegada insuficiência de recursos, DEFIRO ao recorrente os benefícios da gratuidade da justiça, ficando dispensado do recolhimento do preparo recursal. Superada a análise dos requisitos de admissibilidade, aguarde-se o julgamento do recurso, observada a ordem cronológica de conclusão, nos termos das normas aplicáveis. Intimem-se. Cumpra-se.

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