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Tribunal
TJTO
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJTO · SEC. 2ª TURMA RECURSAL · DECISÃO/DESPACHO
Recurso Inominado Cível Nº 0013498-98.2025.8.27.2706/TO
RECORRENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE COSTA SILVA (OAB TO006359)
RECORRIDO: HELIO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)
ADVOGADO(A): Matheus Rodrigues Coutinho (OAB TO010318)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o pedido de gratuidade da justiça foi deferido pelo Juízo de origem e que os elementos constantes dos autos corroboram, neste momento, a alegada insuficiência de recursos, DEFIRO ao recorrente os benefícios da gratuidade da justiça, ficando dispensado do recolhimento do preparo recursal.
Superada a análise dos requisitos de admissibilidade, aguarde-se o julgamento do recurso, observada a ordem cronológica de conclusão, nos termos das normas aplicáveis.
Intimem-se. Cumpra-se.