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0013498-14.2017.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0013498-14.2017.8.26.0053 (processo principal 0059697-70.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento ilícito - P.R.M. - - Sergio Oses Junior - Paulo Roberto de Medeiros Filho - VISTOS. I - Fls. 1183: Defiro a pesquisa no sistema INFOJUD, conforme requerido. Cumpra-se. II - Outrossim, providencie a z. Serventia a vinculação solicitada em fls. 1193, para fins de cumprimento do item III da decisão de fls. 945/946. III- No mais, não havendo notícia de efeito suspensivo em razão dos agravos interpostos, cumpra-se o item III da decisão de fls. 1148/1153, com a expedição do MLE. Int. - ADV: PAULO ROBERTO MOLEIRO (OAB 332500/SP), GILSON CARVALHO BARBOSA JUNIOR (OAB 151621/MG), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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