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0013494-87.2019.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso

    Processo 0013494-87.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WASHINGTON HENRIQUE GABRIEL DE ARAUJO - Fl. 187: Corrige-se nesta oportunidade o erro material havido na r. sentença de fls. 179/180, que passa a constar o seguinte no dispositivo: "Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado WASHINGTON HENRIQUE GABRIEL DE ARAUJO - RG n.º 48328554, nos processos de origem n.º 1500412-31.2019.8.26.0537, da 1ª Vara Criminal do Foro de Diadema/SP e 0001224-84.2018.8.26.0537, da 2ª Vara Criminal - Foro de Diadema - SP, pelo integral cumprimento. Inexistente interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Expeçam-se as comunicações de praxe e, em nada mais havendo, arquivem-se os autos. P.I.C." Fica mantida a sentença em seus demais termos, tal como lançada. Intime-se. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP)

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