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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0013488-10.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVI DE JESUS GALVAO - VISTOS. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 401/403, que determinou a realização de exame criminológico para análise do requisito subjetivo necessário à progressão ao regime aberto. - ADV: SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP), TIAGO MARTINS ZACHANINI (OAB 382918/SP)