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0013468-10.2019.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0013468-10.2019.8.26.0602 (processo principal 1010393-82.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Arelita Oliveira S. Hungria - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, remetam-se os autos ao cartório Distribuidor local par redistribuição à Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba. Com a redistribuição efetivada conforme determinação contida no regularizados, remetam-se os autos para o Colégio Recursal, para apreciação do recurso. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), BEATRIZ SOARES (OAB 112272/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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