0013466-31.2024.8.13.0439

Edital

TJMG · COMARCA DE MURIAÉ, VARA CRIMINAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE MURIAÉ VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026 SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE MURIAÉ-MG. R. Pres. Artur Bernardes, n°123 - centro, Muriaé - MG, 36880-005 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS A DOUTORA MICHELLE FELIPE CAMARINHA DE ALMEIDA , MMa. JUÍZA DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC COMARCA DE MURIAÉ -EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA – PROCESSO N.0013466-31.2024.8.13.0439 , Prazo de 15 (quinze) dias. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da Ação Penal em que figura como réu LUCAS MATHEUS FERREIRA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Rosário de Limeira/MG, nascido em 12/03/1997, portador da Cédula de Identidade de no 20700448 SSP/MG, inscrito no CPF de no 022.652.346-21, filho de Joventina Rosa da Silva e Sebastião Ferreira da Silva, dando-o como incurso nas sanções previstas pelos artigos art. 129, § 13o, c/c art. 147, § 1o e 2o, ambos do Código Penal Brasileiro, na forma da Lei 11.340/06., constando como vítima Tainara Camilo de Souza. Tendo em vista que a vítima se encontra em local incerto e não sabido, fica por este meio intimada por todo conteúdo da sentença prolatada na data de 27/04/2026: JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o acusado LUCAS MATHEUS FERREIRA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Rosário de Limeira/MG, nascido em 12/03/1997, portador da Cédula de Identidade de no 20700448 SSP/MG, inscrito no CPF de no 022.652.346-21, filho de Joventina Rosa da Silva e Sebastião Ferreira da Silva, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, 03/09/2026. Eu, Victor Almeida Biancardi, Servidor do Juízo, o digitei e subscrevi. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juíza de Direito.------------------------------