0013461-72.2015.8.26.0500

Intimação

TJSP · DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Processo 0013461-72.2015.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - ENCARNAÇÃO CARMINATO DOS SANTOS - - ERIVAN ANTONIO DA SILVA - - MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - - ADEMIR PEREIRA DE LIMA - - FRANCISCO BERNALDINO DA SILVA - - ANDREA LOPES RUIZ - - VALTER ALVES PINTO - - SEBASTIÃO APARECIDO DE OLIVEIRA - - AILTON LAURIANO FERREIRA - - CARLOS DO NASCIMENTO - - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORRENTE - - RITA DE CASSIA BUENO - - SEVERINA CATARINA BENTO - - Severino Alves Ferreira - - NEUSA LAURIANO SCARPELO - - CRISTINA MARQUES COCO - - ILAN GOYANIRA DE OLIVEIRA - - MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA - - FAUSTA MARIA DE OLIVEIRA - - AMERICO RODRIGUES DE MELLO - - ARY NELSON PRADO - - IVANICE FRATTINI RUOZZI - - REGINA LUCIA CURY - - FRANCISCO CARLOS RICARDO - - JOSUE JULIO DA SILVA - - MARTA JORGE DE OLIVEIRA - - DEBORA ALBINO DOS SANTOS RAMOS - - PAULO ROBERTO SCARPELO - - JULIA SANCHES DE OLIVEIRA - - SONIA REGINA DA SILVA - - WALTAIR SANTOS - - SANDRA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS - - Maria da Paixao de Jesus - - AUREA AMELIA DE OLIVEIRA - - TANIA DIAS DA SILVEIRA FRANCO - - GERALDO ELIAS DO AMARAL PINTO - - MARIA CRUZ DE ARAUJO - - JOSE NICOLAU DA SILVA - - CLAUDIA DO CARMO RAMOS AVIGO - - MARISA APARECIDA NUNES DE SOUSA - - CARLA CYLENE UTIKAVA SAMPAIO - - Zenilda Eduardo - - DOROTEIA AUGUSTO - - SHEILA MADEIRA DOS SANTOS - - EDVALDO JOSE DOS SANTOS - - JOSE APARECIDO DIAS - - GENEZIO RODRIGUES - - MARIA DA PAIXÃO SANTOS MAGALHÃES e outro - APRECS ASSES CONSULT INTERM NEGOCIOS EIRELI - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I - - Sérgio Eduardo Fiorin - - Vail Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizado - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I - - Precatórios do Brasil Ltda. - - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Regina Maria Zanolli - - Henrique Aparecido Carminato dos Santos - - Carolyne Camargo dos Santos e outros - Vail II Precatório Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Terravista Capital Ltda. - - Arb Administração de Recebíveis Ltda - - Precatórios do Brasil Ltda - - Fundo de Gestão de Ativos de Créditos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios não Padronizados - - Bruno da Silva Mota - - Miguel da Rocha Marques Neto - - Rogério de Moraes - - Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Pcs II Claims Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, - - Tabaré Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados de Responsabilidade Ilimitada e outro - FRANCISCO APARECIDO AVIGO e outros - Lest Credit Precatórios II – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - Carlos do Nascimento Filho - - Dina Tereza da Silva - - Iasmin Ferreira do Nascimento e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Severino Alves Ferreira - Processo de Origem: 0412143-31.1999.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 5145/5147: Nos termos do Comunicado nº 02/2026, da DEPRE, desde o dia 01/09/26 todas as petições protocoladas devem observar o tipo de petição adequado à matéria a ser apreciada, sob pena de não conhecimento do pedido, medida que se alinha ao disposto no Provimento CSM nº 2753/24, art. 5º, § 9º, deste Tribunal. No caso em tela, constata-se a formulação do pleito por intermédio do modelo "Petições Outras - DEPRE", ainda que exista tipo específico de petição para o assunto em questão, conforme guia explicativo disponibilizado no site do Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados). Diante do exposto, considerando-se os poderes disciplinados no Provimento CSM nº 2753/24, art. 9º, parágrafo único, e conforme o item 2 do Comunicado nº 02/2026, da DEPRE, não conheço do pedido. Publique-se. São Paulo,10 de setembro de 2026. - ADV: LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), BEATRIZ RODRIGUES 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