2026-09-16 · TJSP
Processo 0013456-03.2026.8.26.0100 (apensado ao processo 1202177-87.2024.8.26.0100) (processo principal 1202177-87.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Juliana dos Santos Menezes - São Lucas Saúde S/A - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto: a) rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença oposta; b) reconheço a exatidão do débito inicial de R$ 5.149,84 (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), apurado para março de 2026; c) ante a ausência de pagamento voluntário no prazo assinalado, declaro a incidência da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) da fase executiva sobre o valor total do débito atualizado, com fundamento no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil; d) intime-se a exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória de cálculo atualizada do crédito (acrescida dos consectários legais, da multa e dos honorários executivos), comprovando o recolhimento das custas para efetivação de bloqueio via SISBAJUD; Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), JULIANA DOS SANTOS MENEZES (OAB 445667/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)