0013434-63.2011.4.01.3700

Intimação

TRF1 · 2ª Vara Federal Criminal da SJMA · Intimação polo passivo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0013434-63.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ALAN PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - MA19450 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da designação do dia 14 de dezembro de 2026, às 10 horas e 30 minutos, para realização de audiência de eventual homologação do acordo (CPP, art. 28-A, “§ 4º); bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a forma como prefere que a audiência seja realizada: presencial ou telepresencial, conforme despacho/decisão (ID 2279117722) nos autos do processo em epígrafe. A não manifestação no prazo assinalado será interpretada como escolha pelo modelo telepresencial. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Criminal da SJMA