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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível
Processo 0013423-98.2022.8.26.0602 (processo principal 1020549-22.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adeilton Alves de Souza - Vista Barbara Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro SUSPENSA o(a) presente Cumprimento de sentença , nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento. Expeça-se mandado de cancelamento da averbação do contrato de compra e venda rescindido nos autos na fase conhecimento. Deverá a parte exequente informar nos autos, ao final do termo ajustado, se o acordo foi cumprido para extinção pelo pagamento ou comunicar eventual descumprimento do avençado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silencio, presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc. II do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo. Int. - ADV: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP), MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP)