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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível
Processo 0013419-10.2025.8.26.0003 (processo principal 1004160-08.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marta Luzia Hespanhol Frediani - - Marcos Frediani - Ademar Clínica Odontológica Ltda. - - Sorridents Franchising Ltda. (Dso Dental Service Office Franquias Ltda.) - Vistos. Fls. 244/247: considerando a ausência de manifestação da parte exequente acerca da destinação do saldo remanescente, e o teor da decisão de fls. 241, defiro o levantamento do numerário em favor da parte executada (formulário fls. 225). No que tange à discussão sobre o direito de regresso, deverá ser objeto de ação própria. Regularizados os autos e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se definitivamente. Int. - ADV: MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), FERNANDA PAULA DUARTE (OAB 177712/SP), FERNANDA PAULA DUARTE (OAB 177712/SP), RAQUEL JAEN D'AGAZIO (OAB 262288/SP)