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TRF5 · 9ª Vara Federal AL
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013401-38.2026.4.05.8000 AUTOR: MARIA IZABEL SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA CECILIA LOPES DA ROCHA SILVA - AL14904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013401-38.2026.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IZABEL SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA CECILIA LOPES DA ROCHA SILVA - AL14904 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Veio a parte autora peticionar solicitando a reconsideração da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Fundamento e decido. 1. Inicialmente, tendo em vista a observância do prazo legal e o apontamento de defeito compatível com as hipóteses do art. 535, I do CPC, recebo a petição retro como embargos de declaração. 2. Analisando os presentes autos, verifico que nada de relevante ou pertinente foi suscitado no requerimento em tela a ponto de justificar a correção de ofício da sentença/decisão proferida. 3. Em face do exposto, conheço do(s) embargos de declaração/pedido de reconsideração interposto(s), porém, não os acolho, uma vez que não há omissão, obscuridade ou contradição. 4. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal - 7ª Vara/AL
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