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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e, no mérito, acolho-os, com efeitos modificativos. De fato, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, havendo condenação, os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor da condenação, e não sobre o valor atualizado da
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