2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013386-57.2026.4.05.8101 AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da 29ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015 INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR a PETIÇÃO INICIAL, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, o(s) documento(s) assinalado(s) a seguir: [X] Informar PONTOS DE REFERÊNCIA DO ENDEREÇO (URBANO OU RURAL), a ALCUNHA pelo qual é conhecido a parte autora/representante e o TELEFONE de contato, bem como todos os elementos que possam facilitar a localização da residência, para viabilizar a realização de perícia social; [X] AUTODECLARAÇÃO de tempo de labor, em caso de SEGURADO ESPECIAL (RURAL/PESCADOR), com indicação dos períodos e dos locais de trabalho; Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Documento assinado eletronicamente