Processo 0013377-53.2012.8.26.0152

2026-09-16 · TJSP

Processo 0013377-53.2012.8.26.0152 (152.01.2012.013377) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tecnoplastic Eng Ind e Comercio Ltda - Vistos. Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), ANDERSON FIGUEIREDO DIAS (OAB 257582/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 0013377-53.2012.8.26.0152 (152.01.2012.013377) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tecnoplastic Eng Ind e Comercio Ltda - Vistos. O presente feito consta da relação encaminhada pela E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito do expediente CPA nº 2026/9907, tendo sido identificado, por meio de consulta em banco de dados institucional, como processo apensado a execução fiscal ou a embargos à execução fiscal já extintos. Diante do exposto, determino a prévia intimação da exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual extinção destes autos, esclarecendo se subsiste interesse no prosseguimento da execução. Advirta-se que a identificação do presente processo decorre de cruzamento de dados que apontou sua vinculação a autos principais já extintos, situação que demanda a regularização processual e a verificação da possibilidade de encerramento definitivo do feito. No silêncio, ou não sendo apresentados elementos que justifiquem o prosseguimento da demanda, os autos serão extintos e arquivados, observando-se os mesmos fundamentos que ensejaram a extinção do processo principal ao qual se encontram vinculados. Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), ANDERSON FIGUEIREDO DIAS (OAB 257582/SP)