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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0013376-93.2020.8.26.0053 (processo principal 0055168-08.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Grace Regina da Fonseca - Ciência à parte interessada do MLE expedido em seu favor. - ADV: ELISABETH AMORIM ALBIACH (OAB 180530/SP), PATRIK ALBIACH DE PAULA (OAB 277316/SP)
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