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0013376-55.2004.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0013376-55.2004.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Simone Oliveira Franco Costa da Rocha - Vistos. Ante o decurso do prazo, intime-se novamente a parte exequente para se manifestar acerca da decisão retro. Decorrido o prazo de 30 dias e na ausência de manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, devendo permanecer retido nos autos o valor depositado para levantamento oportuno por quem de direito. Int. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)

    Fonte oficial

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