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TJMA · 2ª Câmara Criminal · Despacho (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Nº Único: 0013353-90.2019.8.10.0001 Apelação Criminal – São Luís (MA) 1º Apelante: Luiz Henrique Lima Fernandes Filho Advogado: Samir da Silva Ferreira Chagas (OABMA 20780), Rafael Mendes Ribeiro (OABMA 24.121), Ronaldo Campos Pereira (OABMA 18.255) e Cosme Daniel Santos Machado (OABMA 20741) 2º Apelante: Carlos Herbert Tomaz Gomes Júnior Advogados: Antonio Fonseca da Sivla (OABMA 17658) e Ozamir Ferreira da Silva (OABMA 23881) 3º Apelante: Mauro Campos Alves Neto Representante: Defensoria Pública do Estado do Maranhão 4º Apelante: Ministério Público Estadual 1º Apelado: Ministério Público Estadual 2º Apelado: Mauro Campos Alves Neto Representante: Defensoria Pública do Estado do Maranhão Incidência Penal : Art. 121, §2°, incs. I e IV do Código Penal Brasileiro Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho - O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Remetam-se os autos à Procuradoria-geral de Justiça para emissão de parecer no prazo legal. Cumpra-se. São Luís(MA), data do sistema. DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR
TJMA · 2ª Câmara Criminal · Despacho (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Nº Único: 0013353-90.2019.8.10.0001 Apelação Criminal – São Luís (MA) 1º Apelante: Luiz Henrique Lima Fernandes Filho Advogado: Samir da Silva Ferreira Chagas (OABMA 20780), Rafael Mendes Ribeiro (OABMA 24.121), Ronaldo Campos Pereira (OABMA 18.255) e Cosme Daniel Santos Machado (OABMA 20741) 2º Apelante: Carlos Herbert Tomaz Gomes Júnior Advogados: Antonio Fonseca da Sivla (OABMA 17658) e Ozamir Ferreira da Silva (OABMA 23881) 3º Apelante: Mauro Campos Alves Neto Representante: Defensoria Pública do Estado do Maranhão 4º Apelante: Ministério Público Estadual 1º Apelado: Ministério Público Estadual 2º Apelado: Mauro Campos Alves Neto Representante: Defensoria Pública do Estado do Maranhão Incidência Penal : Art. 121, §2°, incs. I e IV do Código Penal Brasileiro Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho - O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Remetam-se os autos à Procuradoria-geral de Justiça para emissão de parecer no prazo legal. Cumpra-se. São Luís(MA), data do sistema. DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR
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