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TRF5 · 13ª Vara Federal PB
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0013346-40.2024.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARIDA MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DAYANNE MARCOS SANTANA - PB18527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 10 de setembro de 2026
TRF5 · 13ª Vara Federal PB
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0013346-40.2024.4.05.8200 AUTOR: MARGARIDA MARIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO - PERÍCIA SOCIAL Intimação das partes da designação da perícia social, informando-lhes que a partir desse momento poderá ocorrer a visita da assistente social a fim de ser realizada a perícia no local de residência do(a) autor(a) indicado nos autos, ressaltando que este deve estar atualizado conforme determinação inicial do juízo. Fica a parte autora ciente de que: a) A data de realização da perícia constante no sistema é apenas para fins de registro e controle do prazo para entrega do laudo social que deve ocorrer até 30 dias a contar da data registrada. b) Deve facilitar a visita da assistente social, apresentando-lhe, inclusive, cópia de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como RG, contas, notas fiscais, receitas médicas, documentos de propriedade de veículos ou imóveis, etc.
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