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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível
Processo 0013340-40.2026.8.26.0506 (processo principal 1003066-39.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joselaine Rodrigues da Silva Freitas - - Willys Borges Freitas - MRV, Engenharia e Participações S/A - Posto isso, acolho a presente impugnação e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, V do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, devidos para esta fase de cumprimento de sentença, que fixo, por equidade (art. 85, § 8º, do CPC), em R$ 1.500,00, observada a gratuidade judiciária concedida ao exequente e estendida a este incidente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 447957/SP)