2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013334-98.2003.4.03.6104 RELATOR(A): ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW APELANTE: ADEMAR DE MATTOS, ANTONIO ALVES, ANTONIO CARLOS GONCALVES LOPES, ANTONIO CARLOS SANTOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA SANTOS, ATAIDE LUIZ PINTO, AUGUSTO JOSE DE LIMA FILHO, CELSO MARQUES, LUIZ CARLOS DA COSTA, MARIO SOARES JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR - SP93829 APELADO: UNIÃO FEDERAL, AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO - SP183631-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186-A ATO ORDINATÓRIO VISTA PARA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2026