Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal
Processo 0013334-43.2026.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - TAINÁ FAUSTINO DA SILVA - Fls. 512-513: Anote-se. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP)