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0013313-10.2025.4.05.8202

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Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 15ª Vara Federal PB

    JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0013313-10.2025.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCO NEURIMAR VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: JONNATHAN ABRANTES DE OLIVEIRA - PB31548, MARIA ALEXSANDRA DANTAS GONCALVES SENA - PB11022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 001/2009 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem do MM. Juiz Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, abra-se vista à parte autora, no prazo fixado nos autos, acerca dos novos documentos acostados aos autos, concernentes à manifestação/impugnação ao CÁLCULO em questão, juntados até a data da última movimentação processual, sob pena de concordância com as alegações da parte contrária. Destaque ainda que, havendo juntada de valores, em caso de impugnação, as alegações deverão ser específicas, com a demonstração de que os índices de correção, e/ou juros de mora e/ou outro(s) parâmetro(s) foi(ram) desobedecido(s), sem prejuízo da juntada da planilha de cálculo, pena de inadmissibilidade da irresignação por quedar-se genérica. Registre-se, por fim, que, na hipótese acima, o silêncio importará em concordância com os valores apresentados. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. JONATHAN HENRIQUE BARRETO DE SOUSA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

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