0013308-55.2011.8.26.0152

Intimação

TJSP · Foro de Cotia - Anexo Violência Doméstica

Processo 0013308-55.2011.8.26.0152 (152.01.2011.013308) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.F.S.F. - Vistos. Para controle, quanto ao crime de lesão corporal - pena de 3 meses a 3 anos ao tempo dos fatos - prazo prescricional de 8 anos - denúncia recebida em 22/05/12 (fl. 51) - citação por edital antes de 12/12/16 (fl. 108, decurso de 4 anos e 7 meses) - citação pessoal aos 11/04/24 (fl. 235, decurso de 7 anos e 4 meses). Assim, a prescrição da lesão não consuma-se antes de 2028. Ultrapassado esse registro, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA em continuação para o dia 22 de abril de 2027, às 13h30'. Intimem-se e/ou requisitem-se réu e vítima, essa nos endereços novos fornecidos (fl. 269 e 277/281). Sem prejuízo, réus com advogados constituídos consideram-se intimados, também, desde a publicação oficial da presente. A audiência adotará forma remota, via Teams. Na iminência do ato, encaminhe-se meio de acesso remoto à sala virtual de audiências às partes e pessoas a serem ouvidas, deferindo-se prazo de 5 dias para juntada de respectivos contatos eletrônicos (e-mail e telefone), acaso ainda não constem dos autos. Pessoas que não dispuserem de meios eletrônicos adequados e em funcionamento deverão comparecer ao Fórum, junto ao Cartório Criminal, antes do horário da audiência, hipótese em que autorizar-se-á a forma híbrida do ato, sob pena de reputar-se injustificada ausência. Servirá cópia da presente de comunicação bastante para todos os fins. Int. Via portal (MPSP). - ADV: PRISCILA DOS SANTOS COZZA (OAB 244357/SP), GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES (OAB 321068/SP)