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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ID do Documento No PJE: 113478902 Processo N° : 0013290-33.2020.8.05.0110 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA26227-A), JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA61277-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26082812102737800000161951455 Salvador/BA, 28 de agosto de 2026.