Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0013276-65.2025.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Dias e Pamplona Advogados - Para a expedição do ofício requisitório, providencie a parte requerente a juntada do comprovante de situação cadastral de seu CNPJ. - ADV: EMELY ALVES PEREZ (OAB 315560/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0013276-65.2025.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Dias e Pamplona Advogados - Para a expedição do ofício requisitório, providencie a parte requerente a juntada do respectivo comprovante de situação cadastral de seu CNPJ. - ADV: EMELY ALVES PEREZ (OAB 315560/SP)
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