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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013265-72.2024.8.26.0602/SP EXEQUENTE: CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): SUELEN PAULINO DA SILVA (OAB SP444290) ADVOGADO(A): JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB SP134643) EXEQUENTE: LUIZ COELHO PAMPLONA ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): SUELEN PAULINO DA SILVA (OAB SP444290) ADVOGADO(A): JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB SP134643) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de bens em nome do sócio JONATAS DE LIMA PEREIRA, CPF nº 361.026.058-02, uma vez que a pessoa física não integra o polo passivo do presente cumprimento de sentença. O fato de a pessoa jurídica ter sido citada na pessoa de seu representante legal não se confunde com a inclusão do sócio, em nome próprio, no polo passivo da demanda, tampouco autoriza, por si só, a realização de atos constritivos ou pesquisas patrimoniais em relação ao seu patrimônio pessoal. Eventual pretensão de responsabilização do sócio pelo débito da pessoa jurídica deverá observar o procedimento próprio, inclusive quanto à eventual desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC, quando cabível. Assim, indefiro a pesquisa patrimonial requerida em nome do sócio. Int.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013265-72.2024.8.26.0602/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): SUELEN PAULINO DA SILVA (OAB SP444290) ADVOGADO(A): JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB SP134643) EXEQUENTE: LUIZ COELHO PAMPLONA ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): SUELEN PAULINO DA SILVA (OAB SP444290) ADVOGADO(A): JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB SP134643) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas realizadas e juntada aos autos, no prazo de 5 dias Local: Sorocaba
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