Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
Fica a parte executada, devidamente intimada para pagar o débito indicado na planilha apresentada ID10744219091, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o valor do débito (art. 523, §1º, CPC).
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