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0013259-49.2022.8.19.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 3ª Vara Cível · Decisão

    Cuida-se de execução individual da sentença coletiva proferida nos autos da ação civil pública proposta pelo SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O Estado apresentou impugnação às fls. 211/221 em que repete as alegações de fls. 120/130 e que foi fundamentada na decisão de fls. 155/158. Rejeito, pois, a impugnação. Cumpra-se a decisão de fl. 204/205. Intimem-se.

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