Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS - UPJP - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Despacho
DESPACHO
Nº 0013249-13.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Guaíra - Autor: M. P. do E. de S. P. - Réu: J. E. C. L. - Réu: R. C. M. - Réu: A. C. da S. - Réu: A. L. D. - Réu: S. B. S. - Réu: R. L. F. - Réu: P. H. C. - Réu: A. L. G. F. - Réu: R. A. B. - Réu: R. D. de S. - Réu: M. A. V. F. - Réu: C. H. V. F. - Réu: C. R. G. - Réu: R. P. M. - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 0013249-13.2026.8.26.0000 Relator(a): GRASSI NETO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos, Fls. 15.539/15.543: Dê-se vista do feito aos réus para manifestação sobre eventuais diligências, nos termos indicados no parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos. São Paulo, 2 de setembro de 2026. GRASSI NETO Relator - Magistrado(a) Grassi Neto - Advs: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP) - João Victor Tobias de Camargo Saoncello (OAB: 449107/SP) - Gustavo Peixoto Lima (OAB: 344669/SP) - Paulo Cesar Iozzi de Freitas (OAB: 65053/MG) - Rodrigo Vaz de Carvalho (OAB: 64115/MG) - Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP) - Carlos Augusto Araújo Sandrini (OAB: 358886/SP) - Carlos Ernani Constantino (OAB: 112000/SP) - Rafael Vitor Constantino (OAB: 391745/SP) - Gustavo Branco Fortunato (OAB: 378116/SP) - Odejanir Pereira da Silva (OAB: 55637/SP) - Mario Guioto Filho (OAB: 93534/SP) - Alex Sandro Cheiddi (OAB: 107144/SP) - Josue Justino do Rio (OAB: 327363/SP) - Andre Luiz Pipino (OAB: 123664/SP) - Júlia Mariah Rossi Pipino (OAB: 407294/SP) - Rogério Luis Adolfo Cury (OAB: 186605/SP) - Daniela Marinho Scabbia Cury (OAB: 238821/SP) - Maria Mariana Pombalino Pache (OAB: 471862/SP) - Alcebiades Katalenic Neto (OAB: 468958/SP) - Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824/SP) - Danilo Pires da Silveira (OAB: 207288/SP) - Taissa Flausina de Barcelos Rosa (OAB: 301783/SP) - Mônica Isadora Queiroz Latuf (OAB: 365637/SP) - Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP) - 9º andar