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Publicações do processo
0013245-97.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Criminal de Aracaju · Julgamento
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202620100473 NÚMERO ÚNICO: 0013245-97.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (M.R.D.S.) ADV. : JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 11713-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVADE MICHELL REIS DOS SANTOS, MANTENDO HÍGIDO O DECRETO SEGREGATÓRIO PREVENTIVO, COM FULCRO NOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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