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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível
Processo 0013232-29.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RENATO DUTRA DE FREITAS - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - . Especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), ISSA, FURLAN & BRACCINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 40659/SP)