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TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível
Processo 0013223-22.2026.8.26.0224 (processo principal 1024154-87.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Maria de Fátima Almeida Schoppan - - Flavio Schoppan - Antonio Elisario dos Santos - - Almerita da Silva Santos - - HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Anna Maria Pereira Ribeiro Leite - - Espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite FIlho Rep. por Anna Maria Ribeiro - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. Levantem-se em favor da parte credora os valores depositados/bloqueados - devendo a Serventia providenciar, via SisbaJud, a transferência para conta judicial caso tais valores estejam bloqueados. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o eventual peticionamento eletrônico deverá observar, quanto à petição, a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e quanto ao documento (formulário) a categoria "Formulário Eletrônico - MLE". P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP), LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP)
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível
Processo 0013223-22.2026.8.26.0224 (processo principal 1024154-87.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Maria de Fátima Almeida Schoppan - - Flavio Schoppan - Antonio Elisario dos Santos - - Almerita da Silva Santos - - HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Anna Maria Pereira Ribeiro Leite - - Espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite FIlho Rep. por Anna Maria Ribeiro - Fica a parte credora intimada para que se manifeste, em cinco dias, notadamente esclarecendo se a obrigação está integralmente satisfeita. Em caso positivo, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)". Do contrário, deverá o(a) credor(a) requerer o que de direito. Fica desde já consignado que para a eventual emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o documento (formulário) deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". - ADV: LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP), LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP)
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