Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 3ª Vara Cível
Processo 0013215-84.2026.8.26.0114 (processo principal 1031384-73.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Rafael Fernandes - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Defiro o levantamento dos valores, em favor do exequente, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico. Deverá o procurador indicado juntar aos autos a procuração conferindo-lhe poderes para receber e dar quitação (caso não tenha), bem comonbsp proceder ao preenchimento do formulário, conforme CG 12/2024, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Certifique, a serventia, se há custas em aberto, intimando-se a executada para recolhimento, se necessário. Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado. Assim, proceda-se as anotações de praxe e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL FERNANDES (OAB 367802/SP), PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO (OAB 318110/SP)