Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
I- Ante a informação do óbito de um dos credores (fls. 1193), suspendo o curso do processo, na forma do artigo 313, I, do CPC. II- Venha em quinze dias cópia da certidão de óbito, comprovando os herdeiros acerca da inexistência de bens em nome da de cujus, juntando aos autos as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. III- Após, diga o ente público em igual prazo acerca do pedido de habilitação dos herdeiros. IV- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. P.I.
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