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2 publicações identificadas.
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0013208-46.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wendel Singh de Souza - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado a fls.435/445 (item "2") e MANTENHO a homologação do cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Wendel Singh de Souza, CPF: 387.098.168-79, MTR: 513781-5, RG: 45763654, RJI: 180881557-73, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP)
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0013208-46.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wendel Singh de Souza - MANTENHO as r. decisões de fls. 371/377 e fls. 411/414 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos que as ensejaram. Nada havendo que se alterar nas r. decisões proferidas, eventual inconformismo deverá ser objeto do recurso próprio. De observar-se, ademais, que pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. Intimem-se as partes. - ADV: CAIQUE ALEXANDRE CORREA MAGNO (OAB 420855/SP)
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