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0013207-80.2026.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0013207-80.2026.8.26.0996 (processo principal 7000492-46.2019.8.26.0602) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - GERALDO TAVARES DE SOUZA NETO - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP)

    Fonte oficial

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