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TJPR · Órgão Especial · Conclusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL Recurso: 0013205-67.2026.8.16.0001 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Embargante(s): FABIO NATANOEL JOSE MACHADO E OUTROS Embargado(s): KABEL INDUTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Tendo em vista o julgamento do presente recurso (seq. 16.1), com certidão de trânsito em julgado (seq. 26.1), não cabe a apreciação do pedido de desistência agora requerido, estando esgotada a prestação jurisdicional desta 1ª Vice-Presidência. Sendo assim, cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná G1V-52
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