0013195-26.2021.8.27.2706

Intimação

TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL · Sentença

Cumprimento de sentença Nº 0013195-26.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: HELOISA ARAGÃO LIMA ANDRADE ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: JUNIA NUNES DE LIMA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: MARIANA SANTANA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: ADRIANA GOMES FERNANDES ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: ANA ROSA MIRANDA PAIVA RAMOS ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: ANDREIA BATISTA AVELINO CASTRO ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS NARCISO ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: CLEITON DA SILVA LIRA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: DENILZETE ROSAL ROCHA DE SOUSA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: ELCIVANE SOARES DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: ESTELLA MAXIMIANO DE PAULA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: HELIDA DE SOUZA BORGES ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: IOLANDA GOMES BORGES RODRIGUES ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: JADERSON FERREIRA GARCIA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: JOANA FERNANDES NEVES ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: LETICIA SANTOS MATOS ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: LOURRANY LISA CARVALHO SOUSA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: MARIA DE JESUS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: ROSANE RODRIGUES ROCHA NERES ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: ROSY GRACE VIEIRA FONSECA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: SIENI SANDRI ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: SILVANA KOZECHEN SANTANA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERENTE: WALTER VIANA ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO(A): VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB SP182604) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes supramencionadas. As partes entabularam acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (eventos 527 e 576). A parte executada manifestou no evento 579 e apresentou o comprovante de deposito judicial do valor pactuado entre as partes. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil. Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Taxa Judiciária, se houver, devida pela parte requerida EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, conforme transação e Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS. Honorários conforme acordo. Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.