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0013194-63.2026.5.15.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT15 · CON1 - Jundiaí · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - JUNDIAÍ ATOrd 0013194-63.2026.5.15.0018 AUTOR: JOSE PETRUCIO DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE CABREUVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8cbf05 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON1 - JUNDIAÍ DESPACHO O E. Regional recomenda a abstenção da designação de audiência para os processos em que for parte a União, o Estado, os Municípios, as autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público (RECOMENDAÇÃO GP-CR Nº 001/2014). Considerando que o presente feito se enquadra nos termos da Recomendação acima citada, deixa-se de designar audiência. Intime-se o ente público reclamado para apresentar DEFESA, em 20 dias úteis, juntando procuração, atos constitutivos e documentos, sob pena de revelia e confissão, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, Provimento GP-CR n° 03/2019 e Capítulo NOT dos Provimentos da Corregedoria deste E. TRT. Apresentada a defesa, a parte reclamante deverá se manifestar em réplica, independentemente de nova intimação, no prazo sucessivo de 10 dias úteis. Em seus respectivos prazos, deverão as partes indicar de forma objetiva qual ou quais provas pretendem produzir e os fatos controvertidos relevantes e pertinentes que pretendem demonstrar, sob pena de preclusão. Atentem-se as partes que o Juízo não considerará os pedidos apresentados de forma genérica, como por exemplo “todas as provas necessárias para comprovar o alegado”. Após o prazo acima, considerando que há pedido de prova pericial, venham conclusos para deliberações sobre o tema, bem como sobre o requerimento de eventuais provas testemunhais. Intimem-se. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2026 ANA CELIA SOARES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PETRUCIO DOS SANTOS

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRT15 · Vara do Trabalho de Itu · Distribuição

    Processo 0013194-63.2026.5.15.0018 distribuído para Vara do Trabalho de Itu na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400301254500000306639340?instancia=1

    Fonte oficial

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