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TJSP · Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível
Processo 0013191-24.2024.8.26.0309 (processo principal 1016060-55.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Marcelo Rodrigo Aparecido - João Galdino Viana - - Associação do Hospital São Francisco - Providencie o requerente, em cinco dias, o recolhimento da taxa dedesarquivamento, no valor de R$ 46,56 (1,212UFESP)(artigo 2º, parágrafo único, inciso X, da Lei Estadual nº11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 16.897/2018). Tratando-se de processo físico arquivado na Unidade Judicial, o valor da taxa é de R$ 25,39 (0,661 UFESP). O recolhimento deverá ocorrer através de guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, que poderá ser gerada diretamente no sitio eletrônico do Banco do Brasil. Para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$38,42. - ADV: JACKELINE BATISTA LIMA (OAB 180774/MG), JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB 400607/SP), TAYNA DE MELO RIBEIRO (OAB 196118/MG), GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP), RAPHAELA MAXIMIANO A OLIVEIRA (OAB 175191/MG), CRISTIANO JOSÉ PASSOS (OAB 61393/MG)
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